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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:17
Aeronauta obtém parcela de compensação orgânica por desgaste de atividade aérea
A parcela foi estabelecida, por acordo coletivo, em 20% da remuneração fixa do aeronauta
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:40
Subtração de pertences em condomínio gera indenização
De acordo com G.C.C, foram furtados diversos bens como dinheiro em espécie, relógios e jóias
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:35
Empregado obtém incorporação de parcelas estipuladas.
No caso presente o direito pleiteado estava assegurado pelo Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Decreto 446/1992.
Acordo internacional sobre transporte aéreo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:19
Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Nelson José Gonzaga e Nara Leonor Castro Garcia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Recesso forense. Suspensão do prazo.
Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 12:49
Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra
Por isso, o acordo de compensação foi considerado inválido pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento cumulada com danos morais e materiais. Mensalidades em atraso.
Acordo extrajudicial entre as partes. Rematrícula negada. Cobrança de dívida de outros irmãos. Impossibilidade. Dano configurado.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 16:10
Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais
De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:10
Após delação de Delcídio, Ministério Público discute investigar Dilma e Lula na Lava Jato
Lula pode ser incluído em inquérito sobre quadrilha já em tramitação no Supremo.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 09:36
Empresário entrega recibos da propina paga ao PT
Augusto Mendonça Neto, sócio do grupo Toyo Setal, entregou comprovantes de doações partidárias que ocultavam suborno. Ele repassou 4,2 milhões de reais ao partido
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:00
Alberto Youssef é condenado a 4 anos de prisão em um dos processos do Caso Banestado
Doleiro da Lava Jato é alvo também de processos de corrupção nos anos 90
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 09:47
Vereador acusado de participar de quadrilha que aplicava golpes eletrônicos tem prisão mantida
Ele foi preso preventivamente pela suposta prática de crime de lavagem de dinheiro, furto qualificado, por meio eletrônico, e participação em organização criminosa.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 12:42
Delação homologada que cita autoridade com foro deve gerar envio imediato de autos ao STJ
Corte Especial do STJ reconheceu usurpação de competência em caso envolvendo governador Beto Richa, do Paraná.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:08
Prêmio só pode ser entregue ao final da ação que discute divisão
A decisão foi composta pelos votos dos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (relator), José Ferreira Leite (primeiro vogal) e Juracy Persiani (segundo vogal).
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 10:52
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:00
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:56
Lei que regulamenta pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos é sancionada
De acordo com o novo texto, os honorários sucumbenciais pagos nas causas judiciais em que a União
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 17:40
Advocacia-Geral questiona no STF regras sobre escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do RJ
De acordo com a AGU, as regras estaduais não estão de acordo com a Constituição Federal, no que diz
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:44
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
De acordo com a confederação, a TR flutua conforme o mercado, e não de acordo com a inflação, o que
